14/07/2011 21h16 - Atualizado em 14/07/2011 21h16
Justiça rejeita liminar e professores em greve vão ter dias descontados
Sind-ute/MG diz que motivo da greve foi o descumprimento da lei pelo governo.
Decisão foi de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
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A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (14) uma liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG) contra a Secretaria de Estado de Educação e, com isso, os professores em greve vão ter os dias parados descontados.A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Octávio de Almeida Neves, foi a favor da determinação da secretaria de que fossem registradas como falta as ausências ao trabalho do profissional da educação que aderir à greve.
O Sind-ute/MG esclareceu que o que motivou a greve foi o descumprimento pelo estado da lei que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Ainda segundo o sindicato, a greve não traz prejuízo para o calendário escolar.
O juiz esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta.
Octávio Neves disse ainda que os grevistas devem assumir os riscos que a "deflagração do movimento lhes impõe" e explicou que, havendo reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, da decisão cabe recurso.
fonte: portal G1 Minas. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/justica-rejeita-liminar-e-professores-em-greve-vao-ter-dias-descontados.html
É duro a luta...
ResponderExcluirA justiça mineira nesse governo do PSDB sempre foi uma aliada do governo. Tantas mentiras que esse governo repete que alguns professores mal informados vão acreditar... Absurdos ....