Extraído do site do Sind Ute Patrocínio: http://sindutepatrocinio.blogspot.com/
Senhor(es) editor(es) do Patrocínio on line, a respeito da matéria publicada no último dia 18/07/2011 com o título: “O governo de Minas garante reajustes para servidores estaduais”, afirmamos, a respeito do subtítulo, “reajuste para os servidores do setor de educação” que o governo Anastasia mente e não cumpre a lei federal Nº 11.738, de16 de 2008 que determina o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
De acordo com a lei citada o PSPN deve ser de R$1.187,97 de acordo com os cálculos do MEC, contudo de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) o valor do PSPN deve ser de R$1.597,87 para uma jornada de até 40 horas semanais. Sendo assim, o governo mineiro afirma já pagar o piso nacional aos professores, uma vez que a remuneração é de R$1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais para os professores que possuem nível médio de formação, mas isto não é verdade.
Precisamos entender que o governo tenta enganar os educadores e acima de tudo enganar a população jogando-a contra a categoria dizendo que esta greve não tem justificativa a não ser política. Na lei fica clara esta situação, observe:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere aalínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Observamos, então, que a lei é clara. O piso no valor de R$950,00 era no ano de 2008 quando a lei foi aprovada. Com os reajustes efetuados de acordo com a própria lei o valor corrigido é de R$1.597,87.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Observe que a lei também determina que a jornada de trabalho não é de 40 horas semanais como afirma o governo Anastasia e sim de no máximo 40 horas deixando claro que a lei deve ser aplicada para uma jornada inferior às 40 horas como é o caso de Minas Gerais que possui um cargo de 24 horas semanais.
O que confunde os leigos a respeito da realidade salarial dos professores é o subsídio criado pelo governo no ano de 2010 que foi um golpe sobre os educadores. De acordo com o Dicionário Aurélio subsídio é: 1. Ajuda pecuniária ou de outra ordem, dada a qualquer empresa ou a particular. 2. Quantia que o Estado arbitra ou subscreve para obras de interesse público. 3. Vencimento dos membros do legislativo. Com isso observamos que subsídio não é piso salarial. Sendo assim, através desse modelo de remuneração o governo destruiu a carreira do magistério. Para se chegar ao valor que hoje o professor de Minas Gerais recebe e que o governo usa para afirmar que já paga o piso do magistério foi realizado uma anexação de todos os direitos e benefícios adquiridos pelos educadores durante anos de trabalho.
Subsídio não é piso salarial, ele pode ser no máximo um teto salarial, uma vez que este valor equivale a soma do piso, que em Minas é de R$369,00, o pior do Brasil, com todas as vantagens obtidas depois anos de dedicação ao magistério.
Os Educadores de luta de Mimas Gerais estão em greve desde o dia 08 de junho de 2011, e com certeza entraremos no segundo semestre ainda de greve, o que poderá comprometer o ano letivo. Contudo, esta situação possui apenas um culpado, o governo de Minas Gerais. O governador Anastasia mente ao dizer que paga o piso. Em Minas Gerais o piso é de R$369,00 para o professor com formação de nível médio e de R$550,00 para o professor com formação superior. De acordo com o MEC este valor deveria ser de R$1.187,97 e de acordo com a CNTE R$1.597,87. Mesmo com relação ao piso aprovado pelo MEC o governador Anastasia também não cumpre a lei.
Enfim, o governo através dessa política está destruindo a educação pública em Minas Gerais. Nós, Educadores devemos repudiar essas atitudes do governador Anastasia. A população deve ficar ciente dessa situação e apoiar a greve dos Educadores, pois a mesma é em benefício de toda a população.
Não podemos esquecer de que Minas Gerais paga o pior piso salarial do país, que é de R$369,00. Sendo assim, nossa greve é legítima, pois o piso nacional é de R$1597,87. O que queremos é que o governador Anastasia cumpra a lei, apenas isso.
Gilberto José de Melo
Coordenador do SindUTE Subsede Patrocínio
Integrante do Movimento Educação em Luta e da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)
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