Nesta 4°feira, 27/07, haverá uma reunião dos professores de Piranguinho na praça da cidade as 14h para definir o andamento da greve nesta cidade.
Professores grevistas ou não, compareçam e participem.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Com a palavra, Joana d'Arc, Catadora de Recicláveis
Para os que não sabem, os trabalhadores em Educação da cidade de Ipatinga se encontram em greve, uma greve que demonstra o tempo todo a garra da categoria, com a realização de atos públicos, que contam com amplo apoio da sociedade.
A categoria se encontra mobilizada pela campanha salarial, a luta pelo piso salarial, a revisão do plano de carreira e a manutenção de direitos conquistados ao longo da grande história de luta dos trabalhadores em educação, que se mistura com a cultura de resistência e luta da cidade de Ipatinga, cidade constituída de trabalhadores de grandes empresas e que sempre nos demonstraram força e resistência para reivindicar os seus direitos.
Peço aos companheiros que assistam a esse vídeo (da mãe de uma das alunas de escola municipal, a Sra. Joana Darc, catadora de material reciclável) e que divulguem para todos os seus contatos.
Fonte: Sind-Ute Patrocínio - http://sindutepatrocinio.blogspot.com/
O governador Anastasia mente sobre o piso dos professores
Extraído do site do Sind Ute Patrocínio: http://sindutepatrocinio.blogspot.com/
Senhor(es) editor(es) do Patrocínio on line, a respeito da matéria publicada no último dia 18/07/2011 com o título: “O governo de Minas garante reajustes para servidores estaduais”, afirmamos, a respeito do subtítulo, “reajuste para os servidores do setor de educação” que o governo Anastasia mente e não cumpre a lei federal Nº 11.738, de16 de 2008 que determina o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
De acordo com a lei citada o PSPN deve ser de R$1.187,97 de acordo com os cálculos do MEC, contudo de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) o valor do PSPN deve ser de R$1.597,87 para uma jornada de até 40 horas semanais. Sendo assim, o governo mineiro afirma já pagar o piso nacional aos professores, uma vez que a remuneração é de R$1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais para os professores que possuem nível médio de formação, mas isto não é verdade.
Precisamos entender que o governo tenta enganar os educadores e acima de tudo enganar a população jogando-a contra a categoria dizendo que esta greve não tem justificativa a não ser política. Na lei fica clara esta situação, observe:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere aalínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Observamos, então, que a lei é clara. O piso no valor de R$950,00 era no ano de 2008 quando a lei foi aprovada. Com os reajustes efetuados de acordo com a própria lei o valor corrigido é de R$1.597,87.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Observe que a lei também determina que a jornada de trabalho não é de 40 horas semanais como afirma o governo Anastasia e sim de no máximo 40 horas deixando claro que a lei deve ser aplicada para uma jornada inferior às 40 horas como é o caso de Minas Gerais que possui um cargo de 24 horas semanais.
O que confunde os leigos a respeito da realidade salarial dos professores é o subsídio criado pelo governo no ano de 2010 que foi um golpe sobre os educadores. De acordo com o Dicionário Aurélio subsídio é: 1. Ajuda pecuniária ou de outra ordem, dada a qualquer empresa ou a particular. 2. Quantia que o Estado arbitra ou subscreve para obras de interesse público. 3. Vencimento dos membros do legislativo. Com isso observamos que subsídio não é piso salarial. Sendo assim, através desse modelo de remuneração o governo destruiu a carreira do magistério. Para se chegar ao valor que hoje o professor de Minas Gerais recebe e que o governo usa para afirmar que já paga o piso do magistério foi realizado uma anexação de todos os direitos e benefícios adquiridos pelos educadores durante anos de trabalho.
Subsídio não é piso salarial, ele pode ser no máximo um teto salarial, uma vez que este valor equivale a soma do piso, que em Minas é de R$369,00, o pior do Brasil, com todas as vantagens obtidas depois anos de dedicação ao magistério.
Os Educadores de luta de Mimas Gerais estão em greve desde o dia 08 de junho de 2011, e com certeza entraremos no segundo semestre ainda de greve, o que poderá comprometer o ano letivo. Contudo, esta situação possui apenas um culpado, o governo de Minas Gerais. O governador Anastasia mente ao dizer que paga o piso. Em Minas Gerais o piso é de R$369,00 para o professor com formação de nível médio e de R$550,00 para o professor com formação superior. De acordo com o MEC este valor deveria ser de R$1.187,97 e de acordo com a CNTE R$1.597,87. Mesmo com relação ao piso aprovado pelo MEC o governador Anastasia também não cumpre a lei.
Enfim, o governo através dessa política está destruindo a educação pública em Minas Gerais. Nós, Educadores devemos repudiar essas atitudes do governador Anastasia. A população deve ficar ciente dessa situação e apoiar a greve dos Educadores, pois a mesma é em benefício de toda a população.
Não podemos esquecer de que Minas Gerais paga o pior piso salarial do país, que é de R$369,00. Sendo assim, nossa greve é legítima, pois o piso nacional é de R$1597,87. O que queremos é que o governador Anastasia cumpra a lei, apenas isso.
Gilberto José de Melo
Coordenador do SindUTE Subsede Patrocínio
Integrante do Movimento Educação em Luta e da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)
terça-feira, 19 de julho de 2011
NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Considerando a reunião realizada no dia 14/07/11, entre o Governo de Estado, o Sind-UTE/MG e o Poder Legislativo, reafirmamos a necessidade do Governo de Minas Gerais apresentar uma proposta de tabelas salariais em cumprimento a Lei Federal 11.738/08.
Salientamos que esta reivindicação havia sido apresentada ao Governo no dia 25/02/11 e que a Lei em questão já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ver ata em anexo), restando a Estados e municípios realizarem as adequações necessárias em suas tabelas salariais e Planos de Carreira.
É importante lembrar que o Termo de Acordo, assinado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, no dia 25/05/2010, previa em sua Cláusula Segunda a formação de uma Comissão para o Cumprimento da Reivindicação Salarial, com o seguinte texto:
“2.1. O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos (grifo nosso) e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional (grifo nosso).”
Não ocorreu até a presente data a alteração nos vencimentos básicos dos profissionais da educação tendo o Piso Salarial Profissional Nacional como referência.
Conforme deliberação da Assembleia Estadual realizada no dia 13/07/11, a categoria permanece em greve por tempo indeterminado com nova assembleia no dia 03/08/11.
Reafirmamos a nossa disponibilidade de participar de reunião com o Governo do Estado para avançarmos nas negociações da pauta de reivindicações de 2011, o que inclui o Piso Salarial Profissional Nacional.
Esta posição foi encaminhada ao Governo do Estado, através das Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
Sind-UTE/MG
http://www.sindutemg.org.br/pubhtml/noticia_19_07_11.php
Assembleia Regional dos Trabalhadores em Educação/Rede Estadual
Data: 20/07/2011 – quarta – feira Horário: 16h00min
Local: Escola Estadual Major João Pereira
(Av. Paulo Chiaradia, 405 São Vicente de Paulo Itajubá MG)
Pauta:
Informes da reunião do Comando de Greve Estadual realizada
em 18/07/2011, em Belo Horizonte.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Só em Minas mesmo!!!!!
14/07/2011 21h16 - Atualizado em 14/07/2011 21h16
Justiça rejeita liminar e professores em greve vão ter dias descontados
Sind-ute/MG diz que motivo da greve foi o descumprimento da lei pelo governo.
Decisão foi de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
saiba mais
A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (14) uma liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG) contra a Secretaria de Estado de Educação e, com isso, os professores em greve vão ter os dias parados descontados.A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Octávio de Almeida Neves, foi a favor da determinação da secretaria de que fossem registradas como falta as ausências ao trabalho do profissional da educação que aderir à greve.
O Sind-ute/MG esclareceu que o que motivou a greve foi o descumprimento pelo estado da lei que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Ainda segundo o sindicato, a greve não traz prejuízo para o calendário escolar.
O juiz esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta.
Octávio Neves disse ainda que os grevistas devem assumir os riscos que a "deflagração do movimento lhes impõe" e explicou que, havendo reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, da decisão cabe recurso.
fonte: portal G1 Minas. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/justica-rejeita-liminar-e-professores-em-greve-vao-ter-dias-descontados.html
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Greve na Educação continua por tempo indeterminado
Greve na Educação continua por tempo indeterminado
Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.
A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, várias atividades, entre elas, o acompanhamento das atividades da noite dessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A estratégia é mostrar aos deputados que os trabalhadores em educação estão mobilizados e dialogar com os parlamentares para que eles possam também fazer interlocuções junto ao governador Anastasia visando a abertura das negociações.
Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.
A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.
Nova assembleia - O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembléia Legislativa.
Calendário de Atividades
14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na Assembleia Legislativa
15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei
16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana
13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve
Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas
19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação
17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia em Belo Horizonte
22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos estudantes de sociologia e filosofia
23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais
Governo começa a recuar? Só falta recuar conosco!
Sindicato anuncia fim da greve dos servidores do Ipsemg no estado
Paralisação durou aproximadamente 15 dias.
Após reunião da categoria com a Seplag, demandas vão ser cumpridas.
saiba mais
O Sindicado dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg) informou, nesta quarta-feira (13), que decidiu suspender temporariamente a greve dos funcionários que durou cerca de 15 dias. Após uma assembleia da categoria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as reivindicações foram negociadas e foi definido que, em setembro de 2011, os servidores vão receber o pagamento das promoções e progressões.De acordo com o Sisipsemg, durante a reunião, foi determinado um cronograma com o cumprimento das reivindicações. Em outubro, será realizado o reposicionamento da categoria com o pagamento do retroativo em dezembro de 2011. Em fevereiro de 2012, as carreiras e tabelas vão ser revisadas.
Outras demandas da categoria também entraram no cronograma e devem ser cumpridas a partir de setembro de 2011. É o caso da reivindicação de realizar um concurso público, pagar a insalubridade de cerca de 600 servidores e o pagamento de vale-transporte para os servidores do interior de MG.
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/sindicato-anuncia-fim-da-greve-dos-servidores-do-ipsemg-no-estado.html
Proposta de quem não negocia com grevistas!!!
Governo de MG faz proposta de reajuste salarial a servidores estaduais
Trabalhadores de educação e saúde fizeram manifestação nesta terça-feira.
Proposta não vale para servidores da Secretaria de Defesa Social.
O Governo de Minas Gerais propôs aos servidores estaduais usar parte do aumento na arrecadação de impostos para repor perdas salariais. A proposta feita pelo governo não vale para as categorias ligadas a Secretaria de Defesa Social (Seds) como as policias Civil e Militar e os bombeiros. Trabalhadores da saúde e da educação fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira (12), na Cidade Administrativa, sede do governo, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras podem entrar em vigor a partir de 2012. Para as categorias ligadas a Seds já existe outro projeto de Lei na assembleia. Os policiais civis estão em greve há dois meses no estado.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que “a nova proposta é suficiente para repor as perdas e também para destinar pagamentos reais”. Ainda segundo a secretária, a expectativa do governo é que os sindicatos que participam das negociações realizem reuniões até a próxima sexta-feira (15) para decidir se aceitam ou não a proposta. Se ela for aceita, o projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa.
Os servidores da educação reivindicam um piso salarial de R$ 1. 597. O governo alega que mudou o modelo de remuneração dos professores. O vencimento básico e ganhos como gratificações foram unificados em um único salário, agora chamado de subsidio, que é de no mínimo R$ 1.320.
De acordo com o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca, o “subsidio é remuneração total, ele não é vencimento básico, não é piso”.
Os servidores da saúde decidiram nesta terça-feira (12) manter a greve. A greve da categoria começou no dia 28 de junho. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20,7%, revisão da carreira, criação da data-base e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/governo-de-mg-faz-proposta-de-reajuste-salarial-servidores-estaduais.html
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras podem entrar em vigor a partir de 2012. Para as categorias ligadas a Seds já existe outro projeto de Lei na assembleia. Os policiais civis estão em greve há dois meses no estado.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que “a nova proposta é suficiente para repor as perdas e também para destinar pagamentos reais”. Ainda segundo a secretária, a expectativa do governo é que os sindicatos que participam das negociações realizem reuniões até a próxima sexta-feira (15) para decidir se aceitam ou não a proposta. Se ela for aceita, o projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa.
saiba mais
Na tarde desta terça-feira (12), os servidores tentaram fechar um trecho da MG-10, em frente à Cidade Administrativa, mas foram impedidos pela Polícia Militar (PM). Eles também fizeram uma passeata na sede do governo e foram até o prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mas não foram recebidos.Os servidores da educação reivindicam um piso salarial de R$ 1. 597. O governo alega que mudou o modelo de remuneração dos professores. O vencimento básico e ganhos como gratificações foram unificados em um único salário, agora chamado de subsidio, que é de no mínimo R$ 1.320.
De acordo com o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca, o “subsidio é remuneração total, ele não é vencimento básico, não é piso”.
Os servidores da saúde decidiram nesta terça-feira (12) manter a greve. A greve da categoria começou no dia 28 de junho. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20,7%, revisão da carreira, criação da data-base e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/governo-de-mg-faz-proposta-de-reajuste-salarial-servidores-estaduais.html
sábado, 9 de julho de 2011
UOL: Resumo da greve em alguns estados, inclusive MG.
do dia 07/07/2011:
"Greve de professores da rede estadual do Rio de Janeiro completa um mês
Da Redação
Em São Paulo A greve dos professores e trabalhadores da educação do Rio de Janeiro completa um mês nesta quinta-feira (7). Uma nova assembleia está marcada para amanhã (8), porém o sindicato acredita que a paralisação continue.
A principal reivindicação dos profissionais em greve é o reajuste emergencial de 26% e o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos. Ontem (6), foi realizada uma reunião entre membros do sindicato, deputados e o secretário de educação para discutir as reivindicações da categoria, mas nenhuma decisão foi tomada.
A Secretaria de Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que aguarda o fechamento do balanço da arrecadação estadual no primeiro semestre para estudar a viabilidade das reivindicações. Um novo encontro entre a secretaria e membros do sindicato para discutir as propostas deve acontecer em 15 de julho.
Segundo o sindicato, cerca de 60% dos funcionários aderiram ao movimento e 70% das escolas da baixada Fluminense estão paralisadas. Na capital, a porcentagem é de 50%. No interior, são 30% das escolas que estão sem aula. Já a Secretaria da Educação fala em uma adesão de 1,5% dos 51 mil professores.
O sindicato fala em cerca de 700 mil alunos sem aula; para a secretaria as atividades nas escolas estão praticamente normais. Nenhum dos dois soube informar o número exato de alunos afetados pela paralisação.
O governo estadual anunciou que vai pagar neste ano a parcela de 2012 da gratificação "Nova Escola". De acordo com a gestão Sérgio Cabral (PMDB), receberão o pagamento 167 mil servidores, a um custo de R$ 711 milhões. As alterações nos salários dependem da aprovação de um projeto a ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa.
A secretaria também afirma que, nos últimos três anos e meio, houve aumentos salariais que chegaram a 52%. Segundo o governo estadual, houve "melhorias salariais" em todos os anos desde 2007.
A rede estadual de ensino do Rio de Janeiro tem 1.457 unidades escolares, 1,1 milhão de alunos e 75 mil professores, sendo 51 mil regentes de turma.
O sindicato não soube dizer se houve alteração na adesão ao movimento. No último dado divulgado por eles, cerca de 70% dos trabalhadores estavam parados e 90% das escolas estavam sem aula.
Os trabalhadores exigem o pagamento do piso salarial nacional e se recusam a aceitar o subsídio oferecido pelo governo desde o início do ano como parte desse valor. No total, a rede mineira tem cerca de 2,4 milhões de alunos em 4,5 mil escolas e 250 mil professores.
O movimento reivindica a implantação imediata do piso salarial nacional e do plano de carreira. Segundo Teixeira, o piso deve ser retroativo ao mês de abril, mas eles aceitam o parcelamento dos atrasados."
link: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/07/07/greve-de-professores-da-rede-estadual-do-rio-de-janeiro-completa-um-mes.jhtm
"Greve de professores da rede estadual do Rio de Janeiro completa um mês
Da Redação
Em São Paulo
Veja fotos dos protestos dos professores do Rio de Janeiro
Foto 2 de 20 - 17.jun.2011 - Nariz de palhaço e apito: adereços clássicos em manifestações Júlio Cesar Guimarães/UOL
A Secretaria de Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que aguarda o fechamento do balanço da arrecadação estadual no primeiro semestre para estudar a viabilidade das reivindicações. Um novo encontro entre a secretaria e membros do sindicato para discutir as propostas deve acontecer em 15 de julho.
Segundo o sindicato, cerca de 60% dos funcionários aderiram ao movimento e 70% das escolas da baixada Fluminense estão paralisadas. Na capital, a porcentagem é de 50%. No interior, são 30% das escolas que estão sem aula. Já a Secretaria da Educação fala em uma adesão de 1,5% dos 51 mil professores.
O sindicato fala em cerca de 700 mil alunos sem aula; para a secretaria as atividades nas escolas estão praticamente normais. Nenhum dos dois soube informar o número exato de alunos afetados pela paralisação.
Protestos
Na última terça-feira (5), os profissionais foram em passeata até o Palácio Guanabara para pressionar o governo. No dia 1º de junho, os docentes fizeram um ato no supermercado Mundial, no centro do Rio, contra o Auxílio Cultura - um cartão com crédito anual de R$ 500, que beneficia somente professores regentes (que trabalham em sala de aula), deixando de fora funcionários e aposentados. Para o sindicato, isso "divide e fragmenta a categoria".O governo estadual anunciou que vai pagar neste ano a parcela de 2012 da gratificação "Nova Escola". De acordo com a gestão Sérgio Cabral (PMDB), receberão o pagamento 167 mil servidores, a um custo de R$ 711 milhões. As alterações nos salários dependem da aprovação de um projeto a ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa.
A secretaria também afirma que, nos últimos três anos e meio, houve aumentos salariais que chegaram a 52%. Segundo o governo estadual, houve "melhorias salariais" em todos os anos desde 2007.
A rede estadual de ensino do Rio de Janeiro tem 1.457 unidades escolares, 1,1 milhão de alunos e 75 mil professores, sendo 51 mil regentes de turma.
Santa Catarina
Professores de outros Estados também estão em greve. Em assembleia realizada ontem (6), os profissionais da educação de Santa Catarina decidiram continuar a paralisação, iniciada no dia 18 de maio. O principal pedido é a implementação do piso salarial nacional de R$ 1.177. No total, a rede conta com cerca de 40 mil professores e 250 mil alunos.O sindicato não soube dizer se houve alteração na adesão ao movimento. No último dado divulgado por eles, cerca de 70% dos trabalhadores estavam parados e 90% das escolas estavam sem aula.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a greve dos trabalhadores das escolas estaduais começou no dia 8 de junho e continua por tempo indeterminado. Segundo o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), metade dos profissionais aderiram ao movimento.Os trabalhadores exigem o pagamento do piso salarial nacional e se recusam a aceitar o subsídio oferecido pelo governo desde o início do ano como parte desse valor. No total, a rede mineira tem cerca de 2,4 milhões de alunos em 4,5 mil escolas e 250 mil professores.
Rio Grande do Norte
Os professores potiguares estão em greve desde o fim de abril. Segundo José Teixeira, coordenador do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte), 85% dos trabalhadores estão parados e quase 300 mil alunos estão sem aula. Hoje será realizada uma audiência de conciliação entre governo e sindicato.O movimento reivindica a implantação imediata do piso salarial nacional e do plano de carreira. Segundo Teixeira, o piso deve ser retroativo ao mês de abril, mas eles aceitam o parcelamento dos atrasados."
link: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/07/07/greve-de-professores-da-rede-estadual-do-rio-de-janeiro-completa-um-mes.jhtm
Uma nova vitória ... no Rio de Janeiro!
Mas em Minas Gerais? Quando iremos conquistar uma mísera vitória? Será que o cabresto aqui (governo/TJ) é tão forte assim?
"
RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação (Sepe), impedindo o corte do ponto dos profissionais da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 7 de junho. Mas os grevistas terão de repor as aulas perdidas durante a greve, de acordo com calendário estipulado pela Secretaria de Estado de Educação. Ainda segundo a decisão da Justiça, o governo do estado terá que devolver, em folha suplementar, os valores que já tenham sido descontados. Para a Sepe, a medida é uma vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.
Segue abaixo um trecho do parecer do juiz:
"Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, defiro a tutela antecipada reivindicada exordialmente pela parte autora (Sepe), para determinar a parte ré (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de "falta", pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)"
Nesta sexta-feira os professores realizam um nova assembleia geral, no Clube Municipal, na Tijuca, às 14h, para discutir os rumos do movimento. As principais reivindicações da categoria são o reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.
"
Justiça proíbe governo do Rio de cortar o ponto de professores em greve
Plantão | Publicada em 07/07/2011 às 19h10m
O Globo (granderio@oglobo.com.br)RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação (Sepe), impedindo o corte do ponto dos profissionais da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 7 de junho. Mas os grevistas terão de repor as aulas perdidas durante a greve, de acordo com calendário estipulado pela Secretaria de Estado de Educação. Ainda segundo a decisão da Justiça, o governo do estado terá que devolver, em folha suplementar, os valores que já tenham sido descontados. Para a Sepe, a medida é uma vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.
Segue abaixo um trecho do parecer do juiz:
"Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, defiro a tutela antecipada reivindicada exordialmente pela parte autora (Sepe), para determinar a parte ré (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de "falta", pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)"
Nesta sexta-feira os professores realizam um nova assembleia geral, no Clube Municipal, na Tijuca, às 14h, para discutir os rumos do movimento. As principais reivindicações da categoria são o reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.
Por que queremos a Lei do Piso?
Aqui vocês saberão com clareza nos mínimos detalhes, o por quê queremos o PISO SALARIAL NACIONAL já e porque o subsídio é uma ofensa a nossa categoria. O professor e vereador Paulino Abranches que também é diretor do SIND-UTE Itajubá nos conta, em detalhes, no texto a seguir; leiam com atenção.
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REFLEXÕES DA GREVE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Greve da educação continua por tempo indeterminado
Na reunião que o governo de Minas manteve com o sindicato, no último dia 22, embora a secretária da Educação estivesse desautorizada previamente a realizar qualquer negociação, deixou escapar algumas (más) intenções do governo.
Uma delas: o governo não quer cumprir o terço de tempo extraclasse, que consta da Lei Federal, lei do piso. De acordo com essa lei, no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores deve se realizar fora da sala de aula, com trabalhos como: planejamento de aula, correção de provas, reunião com supervisão ou com os colegas professores, pesquisas e estudos, etc.
Uma delas: o governo não quer cumprir o terço de tempo extraclasse, que consta da Lei Federal, lei do piso. De acordo com essa lei, no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores deve se realizar fora da sala de aula, com trabalhos como: planejamento de aula, correção de provas, reunião com supervisão ou com os colegas professores, pesquisas e estudos, etc.
Diz o governo que o item da jornada de trabalho votado pelo STF não é vinculante. Não existe isso, pessoal. Nenhuma lei exige que haja um julgamento de mérito vinculante para que esteja em vigor. Estão invertendo as coisas no Brasil. O Congresso Nacional, eleito para legislar, votou e aprovou a Lei do Piso nas duas Casas - Senado e Câmara de Deputados, e nesta última, por unanimidade. Depois o presidente da República sancionou a Lei, que foi publicada e está em vigor desde 2008. Em seguida, a lei do piso ficou suspensa pela famigerada ADI 4167 (o equivalente à Lei do Subsídio de Minas), que foi rejeitada integralmente pelo STF nos dias 06 e 27 de abril último.
Não há o que discutir. O governo precisa pagar o piso enquanto vencimento básico - e não enquanto somatória de vencimento e gratificações, como acontece com o subsídio -, e precisa também aplicar o terço de tempo extraclasse. Não podemos aceitar nada diferente disso.
Um outro ponto importante diz respeito à (má) intenção do governo em obrigar os novos concursados a ficarem no subsídio. É até incoerência do governo dizer que o subsídio é melhor do que o antigo regime remuneratório, quando ele obriga os servidores a ficarem presos ao subsídio. Ora, se fosse melhor mesmo, o governo deixaria a porta de saída para quem quisesse supostamente "perder dinheiro", como disse a secretária da Seplag.
Um outro ponto importante diz respeito à (má) intenção do governo em obrigar os novos concursados a ficarem no subsídio. É até incoerência do governo dizer que o subsídio é melhor do que o antigo regime remuneratório, quando ele obriga os servidores a ficarem presos ao subsídio. Ora, se fosse melhor mesmo, o governo deixaria a porta de saída para quem quisesse supostamente "perder dinheiro", como disse a secretária da Seplag.
O governo já sabe que terá que implantar o piso para aqueles que fizeram - ou que fizerem ainda - a opção pelo antigo regime remuneratório. Está só ganhando tempo, para nos desgastar, e também para economizar dinheiro, no afã de pagar o piso o mais tardiamente possível. Besteira! Vai ter que pagar no mínimo a partir do dia 27 de abril, de forma acumulada.
Contudo, o governo sabe que uma parcela expressiva da categoria, seja por desinformação ou por imediatismo burro, acabará ficando no subsídio. E somando-se aos novatos do novo concurso, o governo espera construir uma maioria presa ao sistema de subsídio, e com isso dividir a categoria.
Contudo, o governo sabe que uma parcela expressiva da categoria, seja por desinformação ou por imediatismo burro, acabará ficando no subsídio. E somando-se aos novatos do novo concurso, o governo espera construir uma maioria presa ao sistema de subsídio, e com isso dividir a categoria.
Devemos exigir que o governo trate os novatos com isonomia em relação aos direitos assegurados aos que já estão na carreira. Da mesma forma que devemos exigir o retorno das gratificações que nos foram roubadas em 2003. É fundamental que estejamos ligados a uma mesma carreira, com direitos iguais, numa mesma estrutura, com os mesmos percentuais de promoção e progressão, e os mesmos índices de reajuste anual.
Todos nós, um pouco mais esclarecidos, sabemos que na Lei do Subsídio o governo pode passar até dois anos sem dar qualquer reajuste salarial e ainda assim estará cumprindo o mínimo exigido por lei. Já no antigo regime remuneratório, regido pela Lei do Piso, todo ano tem reajuste em janeiro, de acordo com o custo-aluno. E o próximo reajuste será de no mínimo 22% sobre o vencimento básico já reajustado pelo piso. Ou seja, para quem é professor com curso superior em Minas Gerais o vencimento básico em 2012, na pior das hipóteses (piso proporcional do MEC) deve passar para R$ 1.293,00 pelo menos, de salário inicial. Somando-se, para os iniciantes, o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.551,00. Mesmo que o governo queira dar uns 10% de reajuste no subsídio, como fez para as polícias, o valor da parcela única (teto) vai para R$ 1.452,00. Isso para o profissional em início de carreira. Para quem detém qualquer outra forma de gratificação ou evolução na carreira (biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, progressão na carreira - nas letras -, etc), a diferença entre os dois sistemas será ainda maior, sempre em favor de quem estiver no antigo regime remuneratório.
Todos nós, um pouco mais esclarecidos, sabemos que na Lei do Subsídio o governo pode passar até dois anos sem dar qualquer reajuste salarial e ainda assim estará cumprindo o mínimo exigido por lei. Já no antigo regime remuneratório, regido pela Lei do Piso, todo ano tem reajuste em janeiro, de acordo com o custo-aluno. E o próximo reajuste será de no mínimo 22% sobre o vencimento básico já reajustado pelo piso. Ou seja, para quem é professor com curso superior em Minas Gerais o vencimento básico em 2012, na pior das hipóteses (piso proporcional do MEC) deve passar para R$ 1.293,00 pelo menos, de salário inicial. Somando-se, para os iniciantes, o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.551,00. Mesmo que o governo queira dar uns 10% de reajuste no subsídio, como fez para as polícias, o valor da parcela única (teto) vai para R$ 1.452,00. Isso para o profissional em início de carreira. Para quem detém qualquer outra forma de gratificação ou evolução na carreira (biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, progressão na carreira - nas letras -, etc), a diferença entre os dois sistemas será ainda maior, sempre em favor de quem estiver no antigo regime remuneratório.
Finalmente, para que a sociedade entenda bem o nosso dilema, basta explicar o seguinte. Nas últimas décadas todos os servidores públicos de Minas receberam pelo sistema de vencimento básico mais gratificações. E justamente agora, quando este vencimento básico será um pouco mais valorizado para os educadores, por força de lei federal - a Lei do Piso -, o governo impôs, somente aos educadores, um sistema que acaba com o vencimento básico, soma tudo, confisca o tempo de serviço, reduz percentuais de promoção e progressão e com isso reduz o valor final do nosso salário".
link: http://www.paulinoabranches.blogspot.com/
Eagora? Vamos entrar na luta?
Ranking da Corrupção
Essa é de um ano atrás, mas pode-se dizer que é atual, aliás, atualíssima.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/brasil-ocupa-a-69a-posicao-em-ranking-de-percepcao-de-corrupcao-da-transparencia-internaciona.html 
Melhora no ranking da Transparência Internacional em relação ao ano passado foi causada pela piora de outros países.
O relatório anual da ONG Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (26), indica que a percepção de corrupção no setor público do Brasil se manteve inalterada desde o ano passado, embora o país tenha subido em um ranking sobre o tema.
A pontuação dada ao país no relatório permaneceu a mesma de 2009 - 3,7 numa escala de zero a dez, em que dez indica que os servidores são percebidos pela população como pouco corruptos e zero corresponde à percepção de corrupção disseminada.
O Brasil ocupava no ano passado o 75º lugar entre 180 países no Ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Na lista deste ano, em que foram relacionados apenas 178 países, o Brasil ocupa a 69ª posição, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia.
Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura, dividem a primeira colocação, com 9,3 pontos.
O ranking da TI mede a percepção de corrupção nos setores públicos dos países, a partir de avaliações de fontes como fundações, ONGs, centros de estudos e bancos de desenvolvimento.
Piora em outros países
A subida do Brasil no ranking seria apenas um reflexo da deterioração de outros países e não deve ser interpretada como um avanço do país, explicou à BBC Brasil Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Tarnsparência Internacional.
"A pontuação (3,7) mostra que não houve melhora ou piora no Brasil e, assim como em outros países, reflete contradições entre modernizações e práticas antigas", opinou Salas.
"Em alguns setores, temos sofisticados sistemas de compras públicas eletrônicas, que reduzem as oportunidades de corrupção, e sinais importantes como a lei da Ficha Limpa. Por outro lado, em muitos espaços de poder temos esquemas de compras de voto e nepotismo."
Ainda que a metodologia da Transparência Internacional não permita observar se houve mudanças radicais na percepção da corrupção no mundo como um todo, é possível notar quais países avançaram e quais deram sinais de retrocesso.
Salas cita o Chile, país sul-americano mais bem colocado no ranking, como exemplo positivo: subiu de 6,7 pontos em 2009 para 7,2.
O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção", diz o diretor, citando também uma recente lei chilena que permite o acesso de cidadãos a informações de contas e contratações públicas.
Os Estados Unidos, por outro lado, são exemplo de retrocesso: perderam pontos e posições no ranking, em mais um desdobramento da crise em seu sistema financeiro.
"Os Estados Unidos sofreram uma queda importante. É um efeito dos escândalos financeiros, como o de Bernard Madoff, que mostraram ao mundo falta de transparência (no sistema). Por outro lado, medidas positivas, como a abertura de contas públicas promovida por Barack Obama, têm efeito negativo sobre a percepção da corrupção no curto prazo, justamente por colocar a corrupção em evidência."
Mudanças individuais
Dos 178 países avaliados no ranking de 2010 da TI, a vasta maioria - 75% - não obteve nota superior a 5.
"Os resultados mostram que são necessários esforços significativamente maiores para fortalecer a governança no mundo", disse em comunicado Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.
Salas opina que melhoras no panorama global dependem de mudanças individuais. "Em muitos países os indivíduos tendem a se ver como vítimas do sistema. Mas o indivíduo pode ser proativo e sair do ciclo da corrupção. Enquanto só esperarmos grandes mudanças por parte de governos, teremos essa pontuação baixa na maioria dos países."
A percepção de corrupção é maior em países instáveis e com um histórico de conflitos, como Iraque (apenas 1,5 ponto no ranking) Afeganistão (1,4), Mianmar (1,4) e Somália (1,1, última colocada).
O Haiti configura uma exceção: obteve melhora no ranking (de 1,8 ponto em 2009 para 2,2 em 2010) apesar do terremoto que devastou o país em janeiro.
Para Salas, a percepção de corrupção pode ter diminuído no Haiti "porque todas as atenções globais se voltaram para o país e para o dinheiro doado (após o tremor), e essa atenção desestimula ações corruptas".
FONTE: G1
O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção"
Como vocês puderam ler/ver, la a justiça é livre, o que nos fazer pensar que a nossa justiça .... em especial o nosso TJ-MG, que bem conhecemos no ano passado ...... Entendam como quiser.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/brasil-ocupa-a-69a-posicao-em-ranking-de-percepcao-de-corrupcao-da-transparencia-internaciona.html
Brasil ocupa 69ª Ranking de Corrupção
Melhora no ranking da Transparência Internacional em relação ao ano passado foi causada pela piora de outros países.
O relatório anual da ONG Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (26), indica que a percepção de corrupção no setor público do Brasil se manteve inalterada desde o ano passado, embora o país tenha subido em um ranking sobre o tema.
A pontuação dada ao país no relatório permaneceu a mesma de 2009 - 3,7 numa escala de zero a dez, em que dez indica que os servidores são percebidos pela população como pouco corruptos e zero corresponde à percepção de corrupção disseminada.
O Brasil ocupava no ano passado o 75º lugar entre 180 países no Ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Na lista deste ano, em que foram relacionados apenas 178 países, o Brasil ocupa a 69ª posição, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia.
Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura, dividem a primeira colocação, com 9,3 pontos.
O ranking da TI mede a percepção de corrupção nos setores públicos dos países, a partir de avaliações de fontes como fundações, ONGs, centros de estudos e bancos de desenvolvimento.
Piora em outros países
A subida do Brasil no ranking seria apenas um reflexo da deterioração de outros países e não deve ser interpretada como um avanço do país, explicou à BBC Brasil Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Tarnsparência Internacional.
"A pontuação (3,7) mostra que não houve melhora ou piora no Brasil e, assim como em outros países, reflete contradições entre modernizações e práticas antigas", opinou Salas.
"Em alguns setores, temos sofisticados sistemas de compras públicas eletrônicas, que reduzem as oportunidades de corrupção, e sinais importantes como a lei da Ficha Limpa. Por outro lado, em muitos espaços de poder temos esquemas de compras de voto e nepotismo."
Ainda que a metodologia da Transparência Internacional não permita observar se houve mudanças radicais na percepção da corrupção no mundo como um todo, é possível notar quais países avançaram e quais deram sinais de retrocesso.
Salas cita o Chile, país sul-americano mais bem colocado no ranking, como exemplo positivo: subiu de 6,7 pontos em 2009 para 7,2.
O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção", diz o diretor, citando também uma recente lei chilena que permite o acesso de cidadãos a informações de contas e contratações públicas.
Os Estados Unidos, por outro lado, são exemplo de retrocesso: perderam pontos e posições no ranking, em mais um desdobramento da crise em seu sistema financeiro.
"Os Estados Unidos sofreram uma queda importante. É um efeito dos escândalos financeiros, como o de Bernard Madoff, que mostraram ao mundo falta de transparência (no sistema). Por outro lado, medidas positivas, como a abertura de contas públicas promovida por Barack Obama, têm efeito negativo sobre a percepção da corrupção no curto prazo, justamente por colocar a corrupção em evidência."
Mudanças individuais
Dos 178 países avaliados no ranking de 2010 da TI, a vasta maioria - 75% - não obteve nota superior a 5.
"Os resultados mostram que são necessários esforços significativamente maiores para fortalecer a governança no mundo", disse em comunicado Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.
Salas opina que melhoras no panorama global dependem de mudanças individuais. "Em muitos países os indivíduos tendem a se ver como vítimas do sistema. Mas o indivíduo pode ser proativo e sair do ciclo da corrupção. Enquanto só esperarmos grandes mudanças por parte de governos, teremos essa pontuação baixa na maioria dos países."
A percepção de corrupção é maior em países instáveis e com um histórico de conflitos, como Iraque (apenas 1,5 ponto no ranking) Afeganistão (1,4), Mianmar (1,4) e Somália (1,1, última colocada).
O Haiti configura uma exceção: obteve melhora no ranking (de 1,8 ponto em 2009 para 2,2 em 2010) apesar do terremoto que devastou o país em janeiro.
Para Salas, a percepção de corrupção pode ter diminuído no Haiti "porque todas as atenções globais se voltaram para o país e para o dinheiro doado (após o tremor), e essa atenção desestimula ações corruptas".
FONTE: G1
O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção"
Como vocês puderam ler/ver, la a justiça é livre, o que nos fazer pensar que a nossa justiça .... em especial o nosso TJ-MG, que bem conhecemos no ano passado ...... Entendam como quiser.
Atenção: Contra-cheques
Extraído da página da coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
Contracheque para o Ministério Público
O Sind-UTE foi notificado pela Promotoria Especializado de Defesa do Patrimônio Público a comparecer ao Ministério Público, no dia 12/07, para prestar esclarecimentos para fins de instrução do Inquérito Civil Público que apura a ausência de cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
Uma importante prova do descumprimento da lei é o contracheque atual.
Peço que quem conseguiu visualizar o contracheque e que já esteja na remuneração composta do vencimento básico, o encaminhe por e-mail para apresentarmos à Promotoria como prova.
Precisa enviar até 18 h do dia 11/07.
E-mail do Sind-UTE MG: sindute@sindutemg.org.br
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Assembléia Regional do dia 14/07/2011
A assembléia regional dos profissionais em educação da sub-sede de Itajubá/MG será realizada no dia 14/julho, 5° feira, as 15h na Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago na cidade de Pedralva. Os interessados, da cidade de Itajubá, que quiserem participar e não tiver um meio de condução, comparecer na sub sede do SIND-UTE em Itajubá até as 14h (de todo caso ligue 3622-0302 para confirmar presença e obter maiores esclarecimentos).
Vamos participar.
Vamos participar.
A greve continua e por tempo indeterminado!!!
Trabalhadores/as em educação continuam em greve
A decisão foi tirada nesta quarta-feira em Assembleia da categoria
Cerca de 5 mil trabalhadores, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidiram hoje (6/7) continuar em greve por tempo indeterminado.
Depois os trabalhadores seguiram em passeata até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à rua Gonçalves Dias, 1.260, numa manifestação que pediu à Justiça celeridade no julgamento das ações protocoladas que denunciam o governo de Minas pelo descumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Pela manhã, o Comando Geral de Greve se reuniu com os trabalhadores em educação no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA) para discutir as estratégias do movimento.
Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A greve é uma resposta ao Governo Anastasia que insiste em descumprir a Lei do Piso.
Calendário aprovado
07, 08 e 11 de julho – assembleias locais e manifestações regionais
12/07 – manifestação na Cidade Administrativa (Belo Horizonte) junto com outras categorias do serviço público estadual que estão em greve - 14h
13/07 – nova Assembleia Estadual – 14h, no Pátio da ALMG
14/07 – O Sind-UTE/MG participa de Audiência Pública na ALMG, para discutir questões relativas ao IPSEMG, com o objetivo de fazer a interlocução com o parlamento e outras categorias do funcionalismo sobre o movimento de greve e denunciar que o governo descumpre a Lei do Piso – 9h
07, 08 e 11 de julho – assembleias locais e manifestações regionais
12/07 – manifestação na Cidade Administrativa (Belo Horizonte) junto com outras categorias do serviço público estadual que estão em greve - 14h
13/07 – nova Assembleia Estadual – 14h, no Pátio da ALMG
14/07 – O Sind-UTE/MG participa de Audiência Pública na ALMG, para discutir questões relativas ao IPSEMG, com o objetivo de fazer a interlocução com o parlamento e outras categorias do funcionalismo sobre o movimento de greve e denunciar que o governo descumpre a Lei do Piso – 9h
Adesão à greve
Durante a Assembelia desta quarta-feira, os trabalhadores também avaliaram o cenário das paralisações e traçaram os novos rumos do movimento. Também foi atualizada a adesão à greve que, até o momento, está superior a 50% de paralisação em todo o Estado.
Durante a Assembelia desta quarta-feira, os trabalhadores também avaliaram o cenário das paralisações e traçaram os novos rumos do movimento. Também foi atualizada a adesão à greve que, até o momento, está superior a 50% de paralisação em todo o Estado.
Reivindicação - Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, conforme estabelece a lei 11.738, que regulamenta o Piso hoje em R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo.
Minas Gerais paga o Piso de R$ 369,00, que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, afirma que o Governo ao não cumprir a lei federal do Piso, deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano. “Queremos negociar com o governo e onde ele estiver, estaremos para dizer que ele está descumprindo uma lei federal” afirma.
Acompanhe a seguir, alguns flashes da Assembleia Estadual
Vitória dupla do SINTE/SC
Retirado do blog do Euler: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/
"Carta Aberta VII - Nova Vitória do Magistério Estadual
- TJSC Mantém a Suspensão dos Descontos (Assessoria Jurídica do SINTE/SC Requer o Pagamento em 24 Horas)
Florianópolis, 6 de julho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em mais uma vitória histórica do Magistério Público Estadual (que decidiu pela manutenção da paralisação), o Des. José Gaspar Rubik (1º Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutenção da SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve”.
O Pedido de Suspensão de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestação esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutenção da decisão pela SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.
Em sua decisão, o Des. José Gaspar Rubik, demonstrando enorme sensibilidade e espírito de justiça, bem como em total sintonia com a decisão recorrida, deixa claro que “ante a natureza alimentícia da verba salarial, a suspensão do respectivo pagamento é que poderá, como possivelmente já vem ocorrendo ocasionar verdadeiro risco de dano inverso, ou seja, aos servidores, o que, aliás, não escapou à perspicácia do culto magistrado autor da decisão combatida, ao salientar que "se evitará que haja um prejuízo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passível de recuperação futura, trará consequências muito árduas desde logo. De fato, a privação dos vencimentos conduz a tamanhas restrições que a recomposição posterior não aliviará de forma bastante o sofrimento já havido. A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial" (fl. 243)”.
E já na tarde dessa terça-feira (06.07.2011), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC protocolou manifestação, pleiteando o imediato cumprimento da decisão judicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal, bem como caracterização de crime de desobediência à ordem (cópia integral do pedido em anexo).
A decisão é esperada para amanhã (07.07.2011), quando o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, decidirá acerca do pedido do SINTE/SC.
Espera-se que agora o Governo do Estado retome (efetivamente) as negociações com a categoria, deixando as desastrosas estratégias de criminalização do movimento ou pressão com descontos abusivos, reabrindo, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,
ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.
Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC"
"Carta Aberta VII - Nova Vitória do Magistério Estadual
- TJSC Mantém a Suspensão dos Descontos (Assessoria Jurídica do SINTE/SC Requer o Pagamento em 24 Horas)
Florianópolis, 6 de julho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
Em mais uma vitória histórica do Magistério Público Estadual (que decidiu pela manutenção da paralisação), o Des. José Gaspar Rubik (1º Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutenção da SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve”.
O Pedido de Suspensão de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestação esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutenção da decisão pela SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.
Em sua decisão, o Des. José Gaspar Rubik, demonstrando enorme sensibilidade e espírito de justiça, bem como em total sintonia com a decisão recorrida, deixa claro que “ante a natureza alimentícia da verba salarial, a suspensão do respectivo pagamento é que poderá, como possivelmente já vem ocorrendo ocasionar verdadeiro risco de dano inverso, ou seja, aos servidores, o que, aliás, não escapou à perspicácia do culto magistrado autor da decisão combatida, ao salientar que "se evitará que haja um prejuízo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passível de recuperação futura, trará consequências muito árduas desde logo. De fato, a privação dos vencimentos conduz a tamanhas restrições que a recomposição posterior não aliviará de forma bastante o sofrimento já havido. A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial" (fl. 243)”.
E já na tarde dessa terça-feira (06.07.2011), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC protocolou manifestação, pleiteando o imediato cumprimento da decisão judicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal, bem como caracterização de crime de desobediência à ordem (cópia integral do pedido em anexo).
A decisão é esperada para amanhã (07.07.2011), quando o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, decidirá acerca do pedido do SINTE/SC.
Espera-se que agora o Governo do Estado retome (efetivamente) as negociações com a categoria, deixando as desastrosas estratégias de criminalização do movimento ou pressão com descontos abusivos, reabrindo, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,
ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.
Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC"
TJ MG !?!?
Trabalhadores em Educação vão ao Tribunal de Justiça protocolar 1.500 ações para cobrar pagamento do Piso Salarial
Trabalhadores/as em educação levaram nesta terça-feira, 5/7, 1.500 ações ao setor de Protocolo da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para serem protocoladas cobrando o imediato pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
As ações já ajuizadas serão divulgadas no site do sindicato com o número de cada processo. Novas ações de cobrança serão ajuizadas. O sindicato continua recebendo a documentação durante as assembleias estaduais. A documentação necessária é: cópia da Carteira de Identidade e CPF, cópia dos contracheques de julho de 2008 a até o último, declaração e procuração (fornecidos pelo Sindicato).
No local também aconteceu uma manifestação, para demarcar o início dos protocolos. O diretor do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique, cobrou do Governo uma posição sobre as reivindicações da categoria e a abertura já do diálogo. “É inaceitável o governador Anastasia não apresentar uma política decente de melhoria das condições de trabalho, por isso, nós vamos ajuizar quantas ações forem necessárias”, avisou.
Reivindicação. Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
De acordo com a lei, o Piso Nacional hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais descumpre a norma federal e paga atualmente o pior Piso Salarial do Brasil, no valor de R$ 369,00.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
A greve continua!!!!
Do portal G1
Professores da rede estadual fazem manifestação em BH
Segundo sindicato, após reunião, trabalhadores decidiram manter greve.
Movimento começou no dia 8 de junho.
Professores da rede estadual fazem passeata emProfessores da rede estadual de ensino fazem uma passeata, na tarde desta quarta-feira (6), pelas ruas da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), após a realização de uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. O movimento começou no dia 8 de junho.
Segundo a assessoria do Sind-UTE, a passeata que saiu da ALMG vai seguir até o Tribunal de Justiça, onde os professores devem fazer um protesto.
A Secretaria Estadual de Educação informou que espera que os professores retornem às salas de aula para retomar as negociações.
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Paralisação
Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educação e começou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsídios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adoção de um piso salarial (salário-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor é calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educação e começou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsídios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adoção de um piso salarial (salário-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor é calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
O sindicato calcula que 50% da categoria tenha aderido à greve e afirma que, até o momento, não houve acordo com o governo. Já a assessoria de imprensa do governo afirmou que os canais de negociação sempre estiveram abertos, mas que não houve procura do sindicato. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam totalmente paradas e que outras 16,33% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89. O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e qüinqüênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.
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