Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio

Luana Cruz 

Publicação: 25/08/2011 11:53 Atualização: 25/08/2011 14:39

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.

Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.

De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.

Saiba mais...

Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.

A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.

O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.

Haverá recurso?

Dificilmente teremos recurso com relação a decisão do STF. Vejam bem, os Estados que podem fazê-lo são: Ceará, Mato Grosso de Sul, Santa Catarina, Paraná( já pagam o piso integral) e Rio Grande do sul ( já paga proporcional e que se retirou da ação). Por que então entrar com recurso se já cumprem a lei? Será que algum governador vai querer se desgastar para defender os interesses de Anastasia? Acredito que não!
Lembrando que, na verdade, não cabe mais o recurso, apenas a decisão sobre a hora-atividade de 1/3 poderá ainda ser questionada nos tribunais, visto que o Supremo não a conferiu efeito vinculante.

Publicado acórdão do STF: lei do piso é constitucional!

Foi publicado no dia 23/08/11 o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual a corte afirma que a lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional).
O acórdão se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul (que se retirou da ação) e Ceará contra a lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional). A ADIN foi apoiada pelos governos de São Paulo, Distrito Federal, Tocantins, Minas Gerais e Roraima que, entretanto, não a subscreveram. Um dos alvos da ADIN era o dispositivo da lei que determina que no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser dedicado a atividades extraclasse.

Minas contra a LEI FEDERAL!!!

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, anunciou ontem que o Estado estuda a ampliação da contratação de professores substitutos para atender alunos de outras séries prejudicados pela greve na educação. O movimento atinge hoje o seu 45º dia letivo. A decisão, segundo a secretária, pode ser tomada porque o dano aos alunos já é considerado irreparável.

Até então, as designações (2.502 no total) estavam autorizadas apenas para as turmas do 3º ano do ensino médio, que se preparam para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 22 e 23 de outubro. Até ontem, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo menos mil profissionais haviam assinado contrato no lugar dos grevistas.

A adesão ao movimento é maior, segundo a secretária, em escolas da região metropolitana da capital e em Montes Claros, no Norte do Estado. Das 3.779 instituições estaduais, 728 estão parcialmente paradas e 68 totalmente afetadas pela paralisação, segundo números de ontem da SEE.

Renata Vilhena reafirmou que o Estado não tem condições de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou obrigatório o pagamento do piso salarial no valor de R$ 1.187,97 para uma jornada de até 40 horas semanais. Segundo ela, apenas os 153 mil servidores que optaram por permanecer no sistema antigo de remuneração, com os benefícios, teriam direito ao piso. Minas tem hoje 398 mil cargos na educação. "Com o orçamento do Estado, não é possível pagar esse piso. Isso iria romper a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que faria com que a União suspendesse todos os contratos com Minas", explicou.

A secretária afirmou, no entanto, que o Estado está aberto a negociações com o sindicato da categoria. Anteontem, em assembleia, os professores votaram pela continuidade da greve e só admitem o fim da paralisação com o pagamento do piso nacional estipulado pela lei 11.738, de julho de 2008. (Com Cláudia Giúza)

Repercussão

Sindicato diz que greve continua por culpa do governo

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou ontem que está à espera de uma posição do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou o pagamento do piso de R$ 1.187 no Estado. Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a promotoria de educação entraria em contato com o sindicato ainda ontem, mas isso não teria ocorrido até início da noite. Procurado, o MPE não se pronunciou sobre o assunto.

A coordenadora do sindicato atribuiu ao governo a responsabilidade pela continuidade da greve. "Até quando o governo vai protelar essa greve? A lei não é suficiente para o Estado pagar o piso? Isso é um desrespeito com a categoria". Uma nova assembleia dos professores está marcada para a próxima quarta-feira. Até lá, disse Beatriz, a greve continua.

Recursos. Segundo a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, o repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC) para ajudar no cumprimento da lei que determinou o pagamento do piso só pode ser feito aos Estados que recebem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o que não é o caso de Minas, segundo ela.

Apesar de o teor da decisão do STF não poder ser alterado, a secretaria vai aguardar a publicação final do STF, após os recursos, para avaliar o que será feito em Minas. Dos cinco Estados que questionaram a lei do piso, apenas Santa Catarina informou que não pretende entrar com recurso. (JS)

Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país

Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.

O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.

Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.

O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/8732-com-acordao-do-stf-lei-do-piso-deve-ser-imediatamente-aplicada-em-todo-o-pais

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Medida faz parte de ação que investiga convênios entre o governo e prefeituras e pede a cassação do mandato do tucano

Denise Motta, iG Minas Gerais | 17/08/2011 20:11

 

texto:

O governo de Minas Gerais, por meio da secretaria estadual de Fazenda, tem até a próxima semana para fornecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG).

A medida faz parte de uma investigação da Justiça Eleitoral referente a convênios firmados entre prefeituras mineiras e o governo Antonio Anastasia (PSDB), durante o ano de 2010. Os convênios são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Todos Juntos por Minas”, da qual fez parte o candidato derrotado ao governo Hélio Costa (PMDB).

Foto: AE Ampliar

O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB)

Os advogados de Costa pedem a cassação dos mandatos de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por abuso de poder econômico e político no ano eleitoral. De acordo com eles, Anastasia teria aumentado em 18 vezes o volume de convênios com prefeituras no período pré-eleitoral, comparando-se 2010 com anos anteriores. O total de recursos para prefeituras teria passado de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões em 2010. A defesa de Anastasia nega qualquer irregularidade nos convênios, destacando ter sido respeitada a legislação eleitoral.

A determinação de requerer as senhas do Siafi-MG para investigar o caso, iniciativa do desembargador que relata o caso, Brandão Teixeira, foi divulgada na noite de terça-feira (16). Em despacho no mês de abril deste ano, o desembargador havia informado que o encaminhamento da investigação teria embasamento em prova pericial para avaliar de forma técnica a situação. A prova pericial diz respeito às informações dos convênios.

Teixeira cita o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, como responsável direto a repassar as senhas do Siafi para o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior. “Tal medida se justifica em razão do princípio da celeridade que norteia os feitos eleitorais e para confrontar os dados já obtidos na consulta ao Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon)”, destacou o desembargador, que concedeu um prazo de cinco dias para que o governo repasse as senhas do Siafi-MG. Procurada pelo iG, a secretaria de Fazenda informou apenas que ainda não foi notificada sobre o despacho do desembargador.

Polícia Federal

No mesmo despacho desta terça (16), o desembargador destaca que os bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não forneceram informações sobre os convênios entre governo de Minas e prefeituras, no ano de 2010. Ele pede ajuda da Polícia Federal (PF) para apurar a responsabilidade pela não prestação dos dados. Os bancos envolvidos podem ser processados por crime de desobediência

De 853 cidades mineiras, apenas 11 não firmaram convênios com o governo do Estado no ano passado.

O Banco Itaú foi intimado a prestar esclarecimentos no início do mês de julho. Em abril, despacho no processo informou a respeito da não apresentação de respostas requisitadas sobre convênios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Até hoje os bancos não prestaram as informações solicitadas pelo relator do processo. Os bancos citados foram procurados pelo iG, por meio de suas assessorias de imprensa, mas ainda não de posicionaram sobre o assunto.

Rui Martins 09082011 na Assembléia Estadual do SIND-UTE/MG

O professor Rui Martins, da E.E. Major João Pereira, em Itajubá, ontem, 09/08/2011, no pátio da ALMG em BH discursando para aproximadamente 7 mil grevistas sobre o piso que é lei e o "nosso" (des)governador anastasia "fora da lei" não paga!!!

Professores da rede estadual de MG decidem manter greve

link: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/08/professores-da-rede-estadual-de-mg-decidem-manter-greve.html

03/08/2011 17h29 - Atualizado em 03/08/2011 17h29

Alunos participaram da reunião para discutir reajuste proposto pelo governo.
Trabalhadores estão parados desde o dia 8 de junho deste ano.

Do G1 MG

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Professores da rede estadual de ensino decidem
manter greve em reunião na ALMG
(Foto: Reprodução TV Globo)

Professores da rede estadual de educação decidiram, na tarde desta quarta-feira (3), manter a greve da categoria, que começou no dia 8 de junho deste ano. Cerca de 800 servidores se reuniram em assembleia geral para discutir a proposta de reajuste salarial realizada pelo governo do estado. Eles reivindicam um piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais, previsto pela lei. Estudantes também participaram da reunião com faixas e cartazes e pediram uma solução para o problema.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o governo propôs um novo modelo de remuneração em que o vencimento básico e ganhos como gratificações são unificados. O modelo chamado de subsidio não agradou parte dos servidores da categoria e eles vão realizar uma nova reunião para discutir a situação no dia 9 de agosto.

Alunos da rede estadual de ensino protestam
durante reunião de professores em greve na ALMG
(Foto: Reprodução TV Globo)

Segundo a assessoria do Sind-UTE/MG, o objetivo da reunião é conscientizar os servidores da categoria a optarem pelo vencimento básico, que corresponde ao piso salarial. O presidente do sindicato, Paulo Henrique Fonseca, informou no dia 12 de julho, após receber a proposta de reajuste salarial do governo, que o “subsidio é remuneração total, ele não é vencimento básico, não é piso”. A nova remuneração proposta do governo é de no mínimo R$ 1.320 para 24 horas semanais.

A Secretaria de Estado de Educação reiterou, na tarde desta quarta-feira (3), que cumpre o piso salarial nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a secretaria, desde o início de 2011, o governo e a categoria se reúnem para discutir a situação e, em julho, onovo modelo de remuneração baseado em subsídio foi proposto.
Segundo a secretaria, o governo vai acompanhar as negociações feitas pela categoria para definir as novas medidas para a solução do problema e auxílio aos estudantes. Muitos alunos reclamam que a paralisação prejudica o ano letivo e etapas importantes da formação, como o vestibular.

Manifestação
Após decisão da categoria, os servidores saíram pelas ruas de Belo Horizonte em passeata, na tarde desta quarta-feira (3), para reivindicar o cumprimento do piso salarial. De acordo com o Sind-UTE/MG, os professores vão realizar um ato público nas escadarias da Igreja São José, na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital mineira.

Assembleia Regional dos Trabalhadores em Educação/Rede Estadual

 

Data: 04/08/2011  quinta – feira   Horário: 16h00min

Local: Escola Estadual Major João Pereira

(Av. Paulo Chiaradia, 405 São Vicente de Paulo Itajubá MG)

 

Pauta:

Greve por tempo indeterminado

 

Informes da Assembleia Estadual realizada

em 03/08/2011, em Belo Horizonte.

 

 Unidos somos muito mais fortes. Filie-se ao Sind-UTE.
"Um mais um é sempre mais que dois..... Beto Guedes
 Um grande abraço sindical.
 Prof. Gama  - geogama@yahoo.com.br

Estado corta ponto de grevistas

link: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=178363,OTE

O governo estadual ameaçou e cumpriu: cortou o ponto dos professores que estão em greve há 54 dias. O contracheque do mês de junho, que eles receberam ontem, veio com o salário proporcional aos oito dias trabalhados. A punição do Estado não intimidou a categoria, que promete manter a paralisação até que a negociação envolva um reajuste real. Irredutível também está o governo, que afirmou que só restabelece o pagamento se houver um acordo.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, explicou que a greve é uma consequência da luta pelo aumento do piso salarial. "A secretaria cortou o nosso salário para nos pressionar a encerrar a greve, mas não vamos ceder porque queremos alcançar um piso salarial melhor", explicou Beatriz.

Os professores irão discutir, oficialmente, o corte do salário e os rumos da paralisação em uma assembleia na tarde de amanhã.

O Estado informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está tentando negociar com o sindicato e que acredita na possibilidade de um acordo após a assembleia da categoria. A secretaria anunciou também que estuda colocar professores substitutos nas escolas durante o período da paralisação para não prejudicar ainda mais os alunos. A assessoria afirmou que o período de recesso escolar de julho não será considerado no corte salarial.

Prejudicados. Enquanto a queda de braço entre o governo e os professores não chega ao fim, os alunos são os mais prejudicados. Segundo o sindicato, 50% das escolas são afetadas pela paralisação. O percentual do Estado é bem menor, 19%.

A professora Rita Soares argumenta que se preocupa com o efeito que a luta da categoria tem nos estudantes, mas se defende dizendo que não pode abrir mão de seus direitos. "Sabemos que ficar sem aula é muito ruim para todos os estudantes, mas também não vamos ceder às pressões do governo, temos que continuar lutando", disse a professora.

Números

54 dias
é o tempoque os professores de Minas estão em greve
250 mil
é o total
de servidores da educação no Estado

Opções de salário

Regime salarial.
Para tentar solucionar
o problema do piso, o governo criou um novo regime salarial, o subsídio. Os professores devem
optar, até o próximo dia 10, por ele ou pelo modelo antigo de remuneração com as gratificações.

Diferenças. No subsídio, há a unificação das gratificações dos servidores e o consequente fim dos benefícios. No sistema de subsídio, adotado desde janeiro, os professores recebem os vencimentos e acumulam benefícios separadamente.

Contra-ataque

Sindicato ameaça não repor aulas perdidas

O impasse entre o governo e os professores pode prejudicar ainda mais os alunos. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirma que se o salário de junho não for pago, os professores não irão repor os quase dois meses de aulas perdidas.

Já o governo evita a polêmica e diz que tenta costurar um acordo com os servidores para minimizar os prejuízos aos alunos. O Estado promete inclusive pagar o que foi cortado se houver consenso.

No meio do fogo cruzado, pais e alunos estão cada vez mais preocupados. A vendedora Isabel Alves, 49, teme pelo desempenho da filha no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "O ensino dela está muito prejudicado. As aulas precisam ser retomadas", disse. Ela defende que o Estado encontre uma solução. "O governo precisa resolver isso, os alunos não podem mais ficar sem aulas", disse. (NO)

Entenda a polêmica do piso salarial:

O que os professores alegam: O reajuste no piso salarial é a principal reivindicação da categoria, que está em greve há 54 dias. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas (Sind-UTE), o piso salarial nacional da categoria é estabelecido em R$ 1.597 para profissionais com escolaridade de nível médio e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em Minas, no entanto, segundo o sindicato, os servidores com nível médio recebem
piso de R$ 369 para 24 horas semanais.

O que o governo do Estado alega: A Secretaria de Estado de Educação de Minas contesta os números apresentados pelo sindicato dos professores e afirma que o piso salarial nacional da categoria é fixado em R$ 1.187 para os servidores com nível de escolaridade médio e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ainda de acordo com informações da secretaria estadual, com a recente criação do regime de subsídio, o menor salário pago a um professor em Minas Gerais supera o índice nacional e é de R$ 1.122, mas para uma jornada de 24 horas semanais.

Reunião em Piranguinho.

 Nesta 4°feira, 27/07, haverá uma reunião dos professores de Piranguinho na praça da cidade as 14h para definir o andamento da greve nesta cidade.
Professores grevistas ou não, compareçam e participem.

Com a palavra, Joana d'Arc, Catadora de Recicláveis

Para os que não sabem, os trabalhadores em Educação da cidade de Ipatinga se encontram em greve, uma greve que demonstra o tempo todo a garra da categoria, com a realização de atos públicos, que contam com amplo apoio da sociedade.

A categoria se encontra mobilizada pela campanha salarial, a luta pelo piso salarial, a revisão do plano de carreira e a manutenção de direitos conquistados ao longo da grande história de luta dos trabalhadores em educação, que se mistura com a cultura de resistência e luta da cidade de Ipatinga, cidade constituída de trabalhadores de grandes empresas e que sempre nos demonstraram força e resistência para reivindicar os seus direitos.

Peço aos companheiros que assistam a esse vídeo (da mãe de uma das alunas de escola municipal, a Sra. Joana Darc, catadora de material reciclável) e que divulguem para todos os seus contatos.

Ela disse: “Desejo que este governo que está em Ipatinga hoje tomasse vergonha na cara e pagasse o que é de direito dos professores, que têm como regimento a Constituição Brasileira, porque lugar de criança é na escola, mas também os professores com salário justo, pois os políticos não fazem nada e ganham bem, ou melhor, roubam bem. Queremos dignidade para nossos filhos. (Mãe de aluna indignada, Sra. Joana Darc)” Em reunião de professores, pais, alunos e lideranças comunitárias na Câmara de Ipatinga, dia 15 de julho de 2011.

Fonte: Sind-Ute Patrocínio - http://sindutepatrocinio.blogspot.com/

O governador Anastasia mente sobre o piso dos professores

Extraído do site do Sind Ute Patrocínio: http://sindutepatrocinio.blogspot.com/

Senhor(es) editor(es) do Patrocínio on line, a respeito da matéria publicada no último dia 18/07/2011 com o título: “O governo de Minas garante reajustes para servidores estaduais”, afirmamos, a respeito do subtítulo,  “reajuste para os servidores do setor de educação” que o governo Anastasia mente e não cumpre a lei federal Nº 11.738, de16 de 2008 que determina o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

De acordo com a lei citada o PSPN deve ser de R$1.187,97 de acordo com os cálculos do MEC, contudo de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) o valor do PSPN deve ser de R$1.597,87 para uma jornada de até 40 horas semanais. Sendo assim, o governo mineiro afirma já pagar o piso nacional aos professores, uma vez que a remuneração é de R$1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais para os professores que possuem nível médio de formação, mas isto não é verdade.

Precisamos entender que o governo tenta enganar os educadores e acima de tudo enganar a população jogando-a contra a categoria dizendo que esta greve não tem justificativa a não ser política. Na lei fica clara esta situação, observe:

Art. 1^o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere aalínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2^o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1^o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

Observamos, então, que a lei é clara. O piso no valor de R$950,00 era no ano de 2008 quando a lei foi aprovada. Com os reajustes efetuados de acordo com a própria lei o valor corrigido é de R$1.597,87.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Observe que a lei também determina que a jornada de trabalho não é de 40 horas semanais como afirma o governo Anastasia e sim de no máximo 40 horas deixando claro que a lei deve ser aplicada para uma jornada inferior às 40 horas como é o caso de Minas Gerais que possui um cargo de 24 horas semanais.

O que confunde os leigos a respeito da realidade salarial dos professores é o subsídio criado pelo governo no ano de 2010 que foi um golpe sobre os educadores. De acordo com o Dicionário Aurélio subsídio é: 1. Ajuda pecuniária ou de outra ordem, dada a qualquer empresa ou a particular. 2. Quantia que o Estado arbitra ou subscreve para obras de interesse público. 3. Vencimento dos membros do legislativo. Com isso observamos que subsídio não é piso salarial. Sendo assim, através desse modelo de remuneração o governo destruiu a carreira do magistério. Para se chegar ao valor que hoje o professor de Minas Gerais recebe e que o governo usa para afirmar que já paga o piso do magistério foi realizado uma anexação de todos os direitos e benefícios adquiridos pelos educadores durante anos de trabalho.

Subsídio não é piso salarial, ele pode ser no máximo um teto salarial, uma vez que este valor equivale a soma do piso, que em Minas é de R$369,00, o pior do Brasil, com todas as vantagens obtidas depois anos de dedicação ao magistério.

Os Educadores de luta de Mimas Gerais estão em greve desde o dia 08 de junho de 2011, e com certeza entraremos no segundo semestre ainda de greve, o que poderá comprometer o ano letivo. Contudo, esta situação possui apenas um culpado, o governo de Minas Gerais. O governador Anastasia mente ao dizer que paga o piso. Em Minas Gerais o piso é de R$369,00 para o professor com formação de nível médio e de R$550,00 para o professor com formação superior. De acordo com o MEC este valor deveria ser de R$1.187,97 e de acordo com a CNTE R$1.597,87. Mesmo com relação ao piso aprovado pelo MEC o governador Anastasia também não cumpre a lei.

Enfim, o governo através dessa política está destruindo a educação pública em Minas Gerais. Nós, Educadores devemos repudiar essas atitudes do governador Anastasia. A população deve ficar ciente dessa situação e apoiar a greve dos Educadores, pois a mesma é em benefício de toda a população.

Não podemos esquecer de que Minas Gerais paga o pior piso salarial do país, que é de R$369,00. Sendo assim, nossa greve é legítima, pois o piso nacional é de R$1597,87. O que queremos é que o governador Anastasia cumpra a lei, apenas isso.

Gilberto José de Melo

Coordenador do SindUTE Subsede Patrocínio

Integrante do Movimento Educação em Luta e da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)

NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Considerando a reunião realizada no dia 14/07/11, entre o Governo de Estado, o Sind-UTE/MG e o Poder Legislativo, reafirmamos a necessidade do Governo de Minas Gerais apresentar uma proposta de tabelas salariais em cumprimento a Lei Federal 11.738/08.

Salientamos que esta reivindicação havia sido apresentada ao Governo no dia 25/02/11 e que a Lei em questão já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ver ata em anexo), restando a Estados e municípios realizarem as adequações necessárias em suas tabelas salariais e Planos de Carreira.

É importante lembrar que o Termo de Acordo, assinado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, no dia 25/05/2010, previa em sua Cláusula Segunda a formação de uma Comissão para o Cumprimento da Reivindicação Salarial, com o seguinte texto:

“2.1. O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos (grifo nosso) e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional (grifo nosso).” 

Não ocorreu até a presente data a alteração nos vencimentos básicos dos profissionais da educação tendo o Piso Salarial Profissional Nacional como referência.

Conforme deliberação da Assembleia Estadual realizada no dia 13/07/11, a categoria permanece em greve por tempo indeterminado com nova assembleia no dia 03/08/11.

Reafirmamos a nossa disponibilidade de participar de reunião com o Governo do Estado para avançarmos nas negociações da pauta de reivindicações de 2011, o que inclui o Piso Salarial Profissional Nacional.

Esta posição foi encaminhada ao Governo do Estado, através das Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Sind-UTE/MG

http://www.sindutemg.org.br/pubhtml/noticia_19_07_11.php

Assembleia Regional dos Trabalhadores em Educação/Rede Estadual

Data: 20/07/2011 – quarta – feira Horário: 16h00min

Local: Escola Estadual Major João Pereira

(Av. Paulo Chiaradia, 405 São Vicente de Paulo Itajubá MG)

Pauta:

Informes da reunião do Comando de Greve Estadual realizada

em 18/07/2011, em Belo Horizonte.

Só em Minas mesmo!!!!!

14/07/2011 21h16 - Atualizado em 14/07/2011 21h16

Justiça rejeita liminar e professores em greve vão ter dias descontados

Sind-ute/MG diz que motivo da greve foi o descumprimento da lei pelo governo.
Decisão foi de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.

Do G1 MG

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• Governo de MG faz proposta de reajuste salarial a servidores estaduais
• Professores da rede estadual fazem manifestação em BH
• Professores da rede estadual decidem manter greve em MG
• Alunos de BH reclamam que greve de professores prejudica ano letivo

A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (14) uma liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG) contra a Secretaria de Estado de Educação e, com isso, os professores em greve vão ter os dias parados descontados.
A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Octávio de Almeida Neves, foi a favor da determinação da secretaria de que fossem registradas como falta as ausências ao trabalho do profissional da educação que aderir à greve.
O Sind-ute/MG esclareceu que o que motivou a greve foi o descumprimento pelo estado da lei que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Ainda segundo o sindicato, a greve não traz prejuízo para o calendário escolar.
O juiz esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta.
Octávio Neves disse ainda que os grevistas devem assumir os riscos que a "deflagração do movimento lhes impõe" e explicou que, havendo reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, da decisão cabe recurso.

fonte: portal G1 Minas. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/justica-rejeita-liminar-e-professores-em-greve-vao-ter-dias-descontados.html

Greve na Educação continua por tempo indeterminado

Greve na Educação continua por tempo indeterminado

Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG),  trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.

A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, várias atividades, entre elas, o acompanhamento das atividades da noite dessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A estratégia é mostrar aos deputados que os trabalhadores em educação estão mobilizados e dialogar com os parlamentares para que eles possam também fazer interlocuções junto ao governador Anastasia visando a abertura das negociações.

 

Reivindicação -  Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00.  Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Nova assembleia - O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembléia Legislativa. 

Calendário de Atividades

 14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas

        Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na  Assembleia Legislativa

 15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas

        Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei

 16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana

 13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve

             Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas

 19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação

 17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia  em Belo Horizonte

 22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos  estudantes de sociologia e filosofia

 23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

Governo começa a recuar? Só falta recuar conosco!

Sindicato anuncia fim da greve dos servidores do Ipsemg no estado

Paralisação durou aproximadamente 15 dias.
Após reunião da categoria com a Seplag, demandas vão ser cumpridas.

Do G1 MG

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• Professores da rede estadual decidem manter greve em MG
• Funcionários do Ipsemg entram em greve, diz sindicato

O Sindicado dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg) informou, nesta quarta-feira (13), que decidiu suspender temporariamente a greve dos funcionários que durou cerca de 15 dias. Após uma assembleia da categoria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as reivindicações foram negociadas e foi definido que, em setembro de 2011, os servidores vão receber o pagamento das promoções e progressões.
De acordo com o Sisipsemg, durante a reunião, foi determinado um cronograma com o cumprimento das reivindicações. Em outubro, será realizado o reposicionamento da categoria com o pagamento do retroativo em dezembro de 2011. Em fevereiro de 2012, as carreiras e tabelas vão ser revisadas.
Outras demandas da categoria também entraram no cronograma e devem ser cumpridas a partir de setembro de 2011. É o caso da reivindicação de realizar um concurso público, pagar a insalubridade de cerca de 600 servidores e o pagamento de vale-transporte para os servidores do interior de MG.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/sindicato-anuncia-fim-da-greve-dos-servidores-do-ipsemg-no-estado.html

Proposta de quem não negocia com grevistas!!!

Governo de MG faz proposta de reajuste salarial a servidores estaduais

Trabalhadores de educação e saúde fizeram manifestação nesta terça-feira.
Proposta não vale para servidores da Secretaria de Defesa Social.

Do G1 MG

O Governo de Minas Gerais propôs aos servidores estaduais usar parte do aumento na arrecadação de impostos para repor perdas salariais. A proposta feita pelo governo não vale para as categorias ligadas a Secretaria de Defesa Social (Seds) como as policias Civil e Militar e os bombeiros. Trabalhadores da saúde e da educação fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira (12), na Cidade Administrativa, sede do governo, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras podem entrar em vigor a partir de 2012. Para as categorias ligadas a Seds já existe outro projeto de Lei na assembleia. Os policiais civis estão em greve há dois meses no estado.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que “a nova proposta é suficiente para repor as perdas e também para destinar pagamentos reais”. Ainda segundo a secretária, a expectativa do governo é que os sindicatos que participam das negociações realizem reuniões até a próxima sexta-feira (15) para decidir se aceitam ou não a proposta. Se ela for aceita, o projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa.

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• Professores da rede estadual fazem manifestação em BH
• Policiais civis fazem manifestação no Centro de BH
• Servidores municipais fazem manifestação no centro de BH

Na tarde desta terça-feira (12), os servidores tentaram fechar um trecho da MG-10, em frente à Cidade Administrativa, mas foram impedidos pela Polícia Militar (PM). Eles também fizeram uma passeata na sede do governo e foram até o prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mas não foram recebidos.
Os servidores da educação reivindicam um piso salarial de R$ 1. 597. O governo alega que mudou o modelo de remuneração dos professores. O vencimento básico e ganhos como gratificações foram unificados em um único salário, agora chamado de subsidio, que é de no mínimo R$ 1.320.
De acordo com o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca, o “subsidio é remuneração total, ele não é vencimento básico, não é piso”.
Os servidores da saúde decidiram nesta terça-feira (12) manter a greve. A greve da categoria começou no dia 28 de junho. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20,7%, revisão da carreira, criação da data-base e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/governo-de-mg-faz-proposta-de-reajuste-salarial-servidores-estaduais.html

UOL: Resumo da greve em alguns estados, inclusive MG.

do dia 07/07/2011:

"Greve de professores da rede estadual do Rio de Janeiro completa um mês
Da Redação
Em São Paulo

Comentários [6]

A greve dos professores e trabalhadores da educação do Rio de Janeiro completa um mês nesta quinta-feira (7). Uma nova assembleia está marcada para amanhã (8), porém o sindicato acredita que a paralisação continue.

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Veja fotos dos protestos dos professores do Rio de Janeiro

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Foto 2 de 20 - 17.jun.2011 - Nariz de palhaço e apito: adereços clássicos em manifestações Júlio Cesar Guimarães/UOL

A principal reivindicação dos profissionais em greve é o reajuste emergencial de 26% e o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos. Ontem (6), foi realizada uma reunião entre membros do sindicato, deputados e o secretário de educação para discutir as reivindicações da categoria, mas nenhuma decisão foi tomada.
A Secretaria de Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que aguarda o fechamento do balanço da arrecadação estadual no primeiro semestre para estudar a viabilidade das reivindicações. Um novo encontro entre a secretaria e membros do sindicato para discutir as propostas deve acontecer em 15 de julho.
Segundo o sindicato, cerca de 60% dos funcionários aderiram ao movimento e 70% das escolas da baixada Fluminense estão paralisadas. Na capital, a porcentagem é de 50%. No interior, são 30% das escolas que estão sem aula. Já a Secretaria da Educação fala em uma adesão de 1,5% dos 51 mil professores.
O sindicato fala em cerca de 700 mil alunos sem aula; para a secretaria as atividades nas escolas estão praticamente normais. Nenhum dos dois soube informar o número exato de alunos afetados pela paralisação.

Protestos

Na última terça-feira (5), os profissionais foram em passeata até o Palácio Guanabara para pressionar o governo. No dia 1º de junho, os docentes fizeram um ato no supermercado Mundial, no centro do Rio, contra o Auxílio Cultura - um cartão com crédito anual de R$ 500, que beneficia somente professores regentes (que trabalham em sala de aula), deixando de fora funcionários e aposentados. Para o sindicato, isso "divide e fragmenta a categoria".
O governo estadual anunciou que vai pagar neste ano a parcela de 2012 da gratificação "Nova Escola". De acordo com a gestão Sérgio Cabral (PMDB), receberão o pagamento 167 mil servidores, a um custo de R$ 711 milhões. As alterações nos salários dependem da aprovação de um projeto a ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa.
A secretaria também afirma que, nos últimos três anos e meio, houve aumentos salariais que chegaram a 52%. Segundo o governo estadual, houve "melhorias salariais" em todos os anos desde 2007.
A rede estadual de ensino do Rio de Janeiro tem 1.457 unidades escolares, 1,1 milhão de alunos e 75 mil professores, sendo 51 mil regentes de turma.

Santa Catarina

Professores de outros Estados também estão em greve. Em assembleia realizada ontem (6), os profissionais da educação de Santa Catarina decidiram continuar a paralisação, iniciada no dia 18 de maio. O principal pedido é a implementação do piso salarial nacional de R$ 1.177. No total, a rede conta com cerca de 40 mil professores e 250 mil alunos.
O sindicato não soube dizer se houve alteração na adesão ao movimento. No último dado divulgado por eles, cerca de 70% dos trabalhadores estavam parados e 90% das escolas estavam sem aula.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a greve dos trabalhadores das escolas estaduais começou no dia 8 de junho e continua por tempo indeterminado. Segundo o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), metade dos profissionais aderiram ao movimento.
Os trabalhadores exigem o pagamento do piso salarial nacional e se recusam a aceitar o subsídio oferecido pelo governo desde o início do ano como parte desse valor. No total, a rede mineira tem cerca de 2,4 milhões de alunos em 4,5 mil escolas e 250 mil professores.

Rio Grande do Norte

Os professores potiguares estão em greve desde o fim de abril. Segundo José Teixeira, coordenador do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte), 85% dos trabalhadores estão parados e quase 300 mil alunos estão sem aula. Hoje será realizada uma audiência de conciliação entre governo e sindicato.
O movimento reivindica a implantação imediata do piso salarial nacional e do plano de carreira. Segundo Teixeira, o piso deve ser retroativo ao mês de abril, mas eles aceitam o parcelamento dos atrasados."
link: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/07/07/greve-de-professores-da-rede-estadual-do-rio-de-janeiro-completa-um-mes.jhtm

Uma nova vitória ... no Rio de Janeiro!

Mas em Minas Gerais? Quando iremos conquistar uma mísera vitória? Será que o cabresto aqui (governo/TJ) é tão forte assim?

"

Justiça proíbe governo do Rio de cortar o ponto de professores em greve

Plantão | Publicada em 07/07/2011 às 19h10m

O Globo (granderio@oglobo.com.br)

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação (Sepe), impedindo o corte do ponto dos profissionais da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 7 de junho. Mas os grevistas terão de repor as aulas perdidas durante a greve, de acordo com calendário estipulado pela Secretaria de Estado de Educação. Ainda segundo a decisão da Justiça, o governo do estado terá que devolver, em folha suplementar, os valores que já tenham sido descontados. Para a Sepe, a medida é uma vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.
Segue abaixo um trecho do parecer do juiz:
"Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, defiro a tutela antecipada reivindicada exordialmente pela parte autora (Sepe), para determinar a parte ré (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de "falta", pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)"
Nesta sexta-feira os professores realizam um nova assembleia geral, no Clube Municipal, na Tijuca, às 14h, para discutir os rumos do movimento. As principais reivindicações da categoria são o reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/07/justica-proibe-governo-do-rio-de-cortar-ponto-de-professores-em-greve-924861014.asp#ixzz1RfJIu7YM
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link: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/07/justica-proibe-governo-do-rio-de-cortar-ponto-de-professores-em-greve-924861014.asp

Por que queremos a Lei do Piso?

Aqui vocês saberão com clareza nos mínimos detalhes, o por quê queremos o PISO SALARIAL NACIONAL já e porque o subsídio é uma ofensa a nossa categoria. O professor e vereador Paulino Abranches que também é diretor do SIND-UTE Itajubá nos conta, em detalhes, no texto a seguir; leiam com atenção.

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REFLEXÕES DA GREVE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Greve da educação continua por tempo indeterminado

Na reunião que o governo de Minas manteve com o sindicato, no último dia 22, embora a secretária da Educação estivesse desautorizada previamente a realizar qualquer negociação, deixou escapar algumas (más) intenções do governo.
Uma delas: o governo não quer cumprir o terço de tempo extraclasse, que consta da Lei Federal, lei do piso. De acordo com essa lei, no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores deve se realizar fora da sala de aula, com trabalhos como: planejamento de aula, correção de provas, reunião com supervisão ou com os colegas professores, pesquisas e estudos, etc.

Diz o governo que o item da jornada de trabalho votado pelo STF não é vinculante. Não existe isso, pessoal. Nenhuma lei exige que haja um julgamento de mérito vinculante para que esteja em vigor. Estão invertendo as coisas no Brasil. O Congresso Nacional, eleito para legislar, votou e aprovou a Lei do Piso nas duas Casas - Senado e Câmara de Deputados, e nesta última, por unanimidade. Depois o presidente da República sancionou a Lei, que foi publicada e está em vigor desde 2008. Em seguida, a lei do piso ficou suspensa pela famigerada ADI 4167 (o equivalente à Lei do Subsídio de Minas), que foi rejeitada integralmente pelo STF nos dias 06 e 27 de abril último.

Não há o que discutir. O governo precisa pagar o piso enquanto vencimento básico - e não enquanto somatória de vencimento e gratificações, como acontece com o subsídio -, e precisa também aplicar o terço de tempo extraclasse. Não podemos aceitar nada diferente disso.
Um outro ponto importante diz respeito à (má) intenção do governo em obrigar os novos concursados a ficarem no subsídio. É até incoerência do governo dizer que o subsídio é melhor do que o antigo regime remuneratório, quando ele obriga os servidores a ficarem presos ao subsídio. Ora, se fosse melhor mesmo, o governo deixaria a porta de saída para quem quisesse supostamente "perder dinheiro", como disse a secretária da Seplag.

O governo já sabe que terá que implantar o piso para aqueles que fizeram - ou que fizerem ainda - a opção pelo antigo regime remuneratório. Está só ganhando tempo, para nos desgastar, e também para economizar dinheiro, no afã de pagar o piso o mais tardiamente possível. Besteira! Vai ter que pagar no mínimo a partir do dia 27 de abril, de forma acumulada.
Contudo, o governo sabe que uma parcela expressiva da categoria, seja por desinformação ou por imediatismo burro, acabará ficando no subsídio. E somando-se aos novatos do novo concurso, o governo espera construir uma maioria presa ao sistema de subsídio, e com isso dividir a categoria.

Devemos exigir que o governo trate os novatos com isonomia em relação aos direitos assegurados aos que já estão na carreira. Da mesma forma que devemos exigir o retorno das gratificações que nos foram roubadas em 2003. É fundamental que estejamos ligados a uma mesma carreira, com direitos iguais, numa mesma estrutura, com os mesmos percentuais de promoção e progressão, e os mesmos índices de reajuste anual.
Todos nós, um pouco mais esclarecidos, sabemos que na Lei do Subsídio o governo pode passar até dois anos sem dar qualquer reajuste salarial e ainda assim estará cumprindo o mínimo exigido por lei. Já no antigo regime remuneratório, regido pela Lei do Piso, todo ano tem reajuste em janeiro, de acordo com o custo-aluno. E o próximo reajuste será de no mínimo 22% sobre o vencimento básico já reajustado pelo piso. Ou seja, para quem é professor com curso superior em Minas Gerais o vencimento básico em 2012, na pior das hipóteses (piso proporcional do MEC) deve passar para R$ 1.293,00 pelo menos, de salário inicial. Somando-se, para os iniciantes, o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.551,00. Mesmo que o governo queira dar uns 10% de reajuste no subsídio, como fez para as polícias, o valor da parcela única (teto) vai para R$ 1.452,00. Isso para o profissional em início de carreira. Para quem detém qualquer outra forma de gratificação ou evolução na carreira (biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, progressão na carreira - nas letras -, etc), a diferença entre os dois sistemas será ainda maior, sempre em favor de quem estiver no antigo regime remuneratório.

Finalmente, para que a sociedade entenda bem o nosso dilema, basta explicar o seguinte. Nas últimas décadas todos os servidores públicos de Minas receberam pelo sistema de vencimento básico mais gratificações. E justamente agora, quando este vencimento básico será um pouco mais valorizado para os educadores, por força de lei federal - a Lei do Piso -, o governo impôs, somente aos educadores, um sistema que acaba com o vencimento básico, soma tudo, confisca o tempo de serviço, reduz percentuais de promoção e progressão e com isso reduz o valor final do nosso salário".

link: http://www.paulinoabranches.blogspot.com/

Eagora? Vamos entrar na luta?

Ranking da Corrupção

Essa é de um ano atrás, mas pode-se dizer que é atual, aliás, atualíssima.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/brasil-ocupa-a-69a-posicao-em-ranking-de-percepcao-de-corrupcao-da-transparencia-internaciona.html

Brasil ocupa 69ª Ranking de Corrupção

Ter, 26 de Outubro de 2010 09:54 Rafael Zulu

Melhora no ranking da Transparência Internacional em relação ao ano passado foi causada pela piora de outros países.
O relatório anual da ONG Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (26), indica que a percepção de corrupção no setor público do Brasil se manteve inalterada desde o ano passado, embora o país tenha subido em um ranking sobre o tema.
A pontuação dada ao país no relatório permaneceu a mesma de 2009 - 3,7 numa escala de zero a dez, em que dez indica que os servidores são percebidos pela população como pouco corruptos e zero corresponde à percepção de corrupção disseminada.
O Brasil ocupava no ano passado o 75º lugar entre 180 países no Ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Na lista deste ano, em que foram relacionados apenas 178 países, o Brasil ocupa a 69ª posição, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia.
Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura, dividem a primeira colocação, com 9,3 pontos.
O ranking da TI mede a percepção de corrupção nos setores públicos dos países, a partir de avaliações de fontes como fundações, ONGs, centros de estudos e bancos de desenvolvimento.
Piora em outros países
A subida do Brasil no ranking seria apenas um reflexo da deterioração de outros países e não deve ser interpretada como um avanço do país, explicou à BBC Brasil Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Tarnsparência Internacional.
"A pontuação (3,7) mostra que não houve melhora ou piora no Brasil e, assim como em outros países, reflete contradições entre modernizações e práticas antigas", opinou Salas.
"Em alguns setores, temos sofisticados sistemas de compras públicas eletrônicas, que reduzem as oportunidades de corrupção, e sinais importantes como a lei da Ficha Limpa. Por outro lado, em muitos espaços de poder temos esquemas de compras de voto e nepotismo."
Ainda que a metodologia da Transparência Internacional não permita observar se houve mudanças radicais na percepção da corrupção no mundo como um todo, é possível notar quais países avançaram e quais deram sinais de retrocesso.
Salas cita o Chile, país sul-americano mais bem colocado no ranking, como exemplo positivo: subiu de 6,7 pontos em 2009 para 7,2.
O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção", diz o diretor, citando também uma recente lei chilena que permite o acesso de cidadãos a informações de contas e contratações públicas.
Os Estados Unidos, por outro lado, são exemplo de retrocesso: perderam pontos e posições no ranking, em mais um desdobramento da crise em seu sistema financeiro.
"Os Estados Unidos sofreram uma queda importante. É um efeito dos escândalos financeiros, como o de Bernard Madoff, que mostraram ao mundo falta de transparência (no sistema). Por outro lado, medidas positivas, como a abertura de contas públicas promovida por Barack Obama, têm efeito negativo sobre a percepção da corrupção no curto prazo, justamente por colocar a corrupção em evidência."
Mudanças individuais
Dos 178 países avaliados no ranking de 2010 da TI, a vasta maioria - 75% - não obteve nota superior a 5.
"Os resultados mostram que são necessários esforços significativamente maiores para fortalecer a governança no mundo", disse em comunicado Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.
Salas opina que melhoras no panorama global dependem de mudanças individuais. "Em muitos países os indivíduos tendem a se ver como vítimas do sistema. Mas o indivíduo pode ser proativo e sair do ciclo da corrupção. Enquanto só esperarmos grandes mudanças por parte de governos, teremos essa pontuação baixa na maioria dos países."
A percepção de corrupção é maior em países instáveis e com um histórico de conflitos, como Iraque (apenas 1,5 ponto no ranking) Afeganistão (1,4), Mianmar (1,4) e Somália (1,1, última colocada).
O Haiti configura uma exceção: obteve melhora no ranking (de 1,8 ponto em 2009 para 2,2 em 2010) apesar do terremoto que devastou o país em janeiro.
Para Salas, a percepção de corrupção pode ter diminuído no Haiti "porque todas as atenções globais se voltaram para o país e para o dinheiro doado (após o tremor), e essa atenção desestimula ações corruptas".
FONTE: G1

O motivo é que "no Chile há a percepção de autonomia da Justiça e de uma polícia livre de corrupção" 
 Como vocês puderam ler/ver, la a justiça é livre, o que nos fazer pensar que a nossa justiça .... em especial o nosso TJ-MG, que bem conhecemos no ano passado ...... Entendam como quiser.